Termos de uso

Atualizado em 01 de Julho de 2020.

ACORDO COM O USUÁRIO

Estes Termos de Uso apresentam as Condições Gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela Cesconetto e Heyse Servicos de Apoio Administrativo e Treinamento LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 27.570.796/0001-74 Rua Governador Ivo Silveira,3637, Capoeiras, Florianópolis, SC, CEP 88085-002, doravante denominada ”Ilhamed”, incluindo os serviços para a aquisição de serviços através da plataforma https://loja.grupoilhamed.com.br/ 

Qualquer pessoa, civilmente capaz, doravante nominada “Usuário”, que pretenda utilizar os serviços da Ilhamed deverá aceitar estes Termos de Uso e todas as demais políticas e princípios que o regem. A utilização das plataformas da Ilhamed e seus serviços presumem a aceitação dos Termos de Uso, sendo indispensável a sua aceitação. O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de Uso, no ato do acesso às plataformas, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário da Ilhamed.

Solicita-se que o Usuário leia os Termos de Uso e políticas de cookies cuidadosamente antes de utilizar este site. Ao utilizar as plataformas da Ilhamed ou efetuar um pedido, o Usuário estará vinculado a estas Condições e às políticas de cookies.

O Usuário poderá entrar em contato com a Ilhamed através do atendimento online via email: contato@grupoilhamed.com.br ou pelo website no link https://grupoilhamed.com.br/fale-conosco/. O Usuário concorda que, para ficar ciente de informações importantes relativas à sua conta e manter a comunicação com a empresa, o endereço de e-mail cadastrado será o canal de comunicação utilizado pelo Peixe Urbano.

1. OBJETO

1.1. Os serviços objeto dos presentes Termos de Uso consistem em colocar à disposição dos Usuários, direta ou indiretamente cadastrados em suas plataformas, Vouchers de serviços prestados por terceiros.

1.2. A Ilhamed não presta os serviços divulgados em suas plataformas. Os serviços  são vendidos através de empresas Parceiras.

1.3. O objeto da prestação de serviços da Ilhamed é divulgar e intermediar em suas plataformas as ofertas dos Parceiros. Todos os serviços disponibilizadas nas plataformas passam por critérios de qualificação com base nas certificações obrigatórias de cada atividade, enviadas pelos anunciantes, que são responsáveis pela autenticidade dos mesmos. Dessa forma, a Ilhamed apenas disponibiliza produtos e serviços que estão de acordo com a legislação vigente.

1.4. Os termos e condições das ofertas, bem como a prestação dos serviços, são todos estabelecidos ou realizados diretamente pelos anunciantes.

1.5. Ao adquirir um serviço através das plataformas da Ilhamed, o Usuário declara ter aderido ao Regulamento do serviço e conhecer as condições de uso, cobrança de taxa de serviço, formas de pagamento, recebimento e prazo de validade destes.

1.6. O Ilhamed, por ser apenas um shopping de ofertas online, não é o proprietário dos serviços ofertados pelos anunciantes, não guarda a posse deles e não realiza ofertas em seu nome, entretanto, fica à disposição, através de seus canais de atendimento, para intermediar qualquer comunicação necessária com o anunciante e tomar as providências necessárias para a solução de eventual transtorno.

1.7. A Ilhamed pode utilizar os cookies para facilitar o uso e melhor adaptar o site aos interesses do usuário. Os cookies também podem ser utilizados para ajudar a acelerar suas atividades e experiências futuras nas plataformas. Também podem ser utilizados cookies para compilar estatísticas anônimas e agregadas que permitem entender como as pessoas utilizam as plataformas e para ajudar a melhorar suas estruturas e conteúdos.

2. CANCELAMENTO DO CUPOM: DIREITO DE DESISTÊNCIA E REEMBOLSO

2.1. Desistência. O Usuário tem 7 (sete) dias corridos para desistir da compra efetuada, a contar do dia da compra do serviço ou da efetiva entrega do produto, nas plataformas da Ilhamed, de acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. A desistência deverá ser comunicada através dos canais abaixo, disponíveis na Central de Ajuda, seção Atendimento:

2.2. Regras especiais de cancelamento:

2.2.1. O cancelamento não será realizado caso o cupom de exame já tenha sido utilizado. Transcorridos 7 (sete) dias da geração do cupom, não haverá reembolso e não poderá ser trocado por créditos para futura utilização, exceto quando informado o contrário no Regulamento do cupom. Na hipótese de impossibilidade de utilização do cupom, o usuário terá a opção de presentear outra pessoa com o serviço, sem custo algum para o Usuário.

2.3. Falha na entrega do produto e/ou serviço ou cancelamento da oferta. Caso haja falha na entrega do produto e/ou serviço ou cancelamento da oferta, tal fato deverá ser comunicado pelo Usuário a Ilhamed pelos canais de atendimento. Após análise do caso específico, a Ilhamed poderá cancelar o cupom e reembolsar o Usuário, onde serão apresentadas 2 (duas) opções de reembolso, a exclusivo critério do Usuário: estorno do valor pago para aquisição da oferta ou crédito no valor pago para uso nas plataformas, pelo prazo comunicado no momento da opção escolhida pelo Usuário.

2.4. Reembolso de cupons cancelados. Após o contato do Usuário pelos canais de atendimento, a Ilhamed responderá a solicitação em até 5 (cinco) dias. O reembolso do valor do cupom cancelado dependerá da forma de pagamento escolhida pelo Usuário, e será efetivado pelos mesmos meios, cujos prazos serão de acordo a política de cada uma das intermediadoras financeiras.

2.4.1. Cartão de crédito. O prazo para a visualização deste valor depende da administradora e do vencimento da fatura do cartão de crédito do Usuário. O prazo pode variar de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias.
2.4.2. Cartão de débito. No caso de compras realizadas com cartão de débito, o reembolso será feito na conta bancária do Usuário. O estorno pode levar até 5 (cinco) dias úteis após a aprovação do estorno, dependendo do banco utilizado pelo Usuário.

2.4.3. Boleto bancário ou débito online. No caso de compras realizadas com boleto ou débito online, o processo de cancelamento poderá levar até 5 (cinco) dias úteis para ser concluído. No momento do cancelamento o Usuário receberá um e-mail da Ilhamed com o passo a passo detalhado para o recebimento dos valores, que será realizado pela intermediária de meios de pagamento.

3. CUPONS NÃO UTILIZADOS: SERVIÇOS

3.1. Os cupons não utilizados que possuam data para o uso definida, uma vez expirados, não poderão ser trocados por créditos ou ser estornados.

3.2. Serviços com Agendamento obrigatório. Caso o Usuário adquira um serviço e não o tenha utilizado em razão de não comparecimento no momento agendado (quando se tratar de serviço com agendamento obrigatório), a Ilhamed não será obrigado a realizar o estorno do cupom.

3.3. Demais cupons. Com exceção dos cupons descritos no item 3.1 e 3.2, o Usuário que tiver cupom expirado deverá entrar em contato com a Central de Atendimento em até 30 (trinta) dias corridos a partir da data de expiração do cupom para trocá-lo por créditos, que poderão ser usados para realização de novas compras nas plataformas da Ilhamed.

4. CADASTRO NAS PLATAFORMAS DO SITE E APLICATIVOS

4.1. O cadastro e serviços disponíveis no site da Ilhamed são apenas autorizados às pessoas que possuam capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive os menores de idade. Ao utilizar o site da Ilhamed, o Usuário declara ter mais de 18 (dezoito anos) e possuir capacidade legal para assinar contratos vinculativos.

4.2. Somente será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

4.3. A Ilhamed não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. O Usuário garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

4.4. A Ilhamed se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos de identificação válidos que estime ser pertinente, a fim de conferir os dados pessoais informados.

4.5. Caso exista a necessidade, por qualquer motivo, de conferência dos dados cadastrais de um Usuário, e se constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos para conferência, a Ilhamed poderá cancelar, definitivamente ou não, o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

4.6. O Usuário acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

4.7. O Usuário compromete-se a notificar a Ilhamed imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a posição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

5. PAGAMENTO

5.1. O Usuário está ciente e concorda que a aquisição do serviço se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos, cuja administração independe da Ilhamed, motivo pelo qual este não intervém nos resultados da relação do Usuário com referidas empresas.

5.2. O simples ato de envio de dados de pagamento não implica necessariamente na aquisição da oferta. O intermediador financeiro responsável pela gestão de pagamentos confrontará os dados relacionados à segurança da compra. Além disso, a transação poderá passar pela área de análise de risco da Ilhamed, quando identificados possíveis indícios de fraude.

5.3. A Ilhamed não pode garantir que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições. O Usuário ainda concorda e reconhece que o processamento da gestão de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado.

5.4. Prazos para a geração de cupons:

5.4.1. Pagamento através de boleto bancário ou débito online: O prazo para a geração de cupom é de até 4 (quatro) dias úteis.

5.4.2. Outros métodos de pagamento: Via de regra, o prazo para a geração de cupom é de até 48 (quarenta e oito) horas.

5.5. Dentro do prazo estipulado para a geração do cupom, a Ilhamed poderá entrar em contato com o Usuário para validar informações pessoais ou confirmar dados da sua compra.

5.6. Buscando proteger as transações e garantir que é mesmo o Usuário que está fazendo a compra, em alguns casos, a área de segurança da Ilhamed ou do intermediador financeiro podem bloquear transações após a aprovação do mesmo, por motivos particulares ou tentativas de fraude.

5.7. O intermediador financeiro responsável pela gestão de pagamento poderá cancelar a compra, caso existam inconsistências ou tentativas de fraude.

6. CAMPANHAS PROMOCIONAIS

6.1. A Ilhamed poderá realizar campanhas promocionais que garantem ao Usuário desconto no valor da compra por meio de códigos promocionais ou por outros meios, a seu exclusivo critério. O regulamento específico de tais campanhas promocionais, a ser divulgado, para conhecimento dos Usuários, será definido única e exclusivamente pela Ilhamed

6.2. Fica a critério da Ilhamed definir, entre outras questões: (1) Usuários que estão elegíveis a participar de determinada campanha, (2) as ofertas que serão elegíveis a receber descontos adicionais, (3) regras específicas para ativação de descontos, como por exemplo, valor mínimo da compra e quantidade de cupons, (4) valor do desconto, e (5) quantidade disponível de códigos promocionais.

6.3. A Ilhamed não autoriza e não se responsabiliza por informações ou códigos de descontos compartilhados em sites ou aplicativos distintos de suas plataformas próprias.

7. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO

7.1. A Ilhamed poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor a partir de sua publicação nas plataformas.

7.2. As alterações não vigorarão em relação a ofertas, compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos de Uso valerão com a redação anterior.

8. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

8.1. Ilhamed tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

8.2. Para obter mais informações sobre a Política de Privacidade do Grupo Ilhamed, o Usuário pode acessar o link https://loja.grupoilhamed.com.br/politica-de-privacidade/ ou obter informações através da Central de Atendimento.

9. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

9.1. Os Usuários interessados nos serviços anunciados pelo Ilhamed devem realizar as aquisições e pagamento durante o período de publicação. O serviço encerra-se quando expirado o prazo definido pela Ilhamed ou quando esgotar a quantidade do serviço oferecido pelo anunciante.

9.2. O Usuário adquirente, após adquirir a oferta, compromete-se pelo seu pagamento, bem como pelo uso do cupom.

9.3. Ao adquirir a oferta através do site, o Usuário declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicadas e reproduzidas no cupom eletrônico.

9.4 A Ilhamed não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários, bem como sobre a de seus anunciantes. Conforme estabelece a legislação em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal prestação do serviço.

9.5. O Usuário tem responsabilidade única e exclusiva de acompanhar o prazo de expiração do seu cupom, bem como as condições de uso do mesmo.

10. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

10.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Ilhamed, bem como nas publicações de oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito autoral e de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

11. SANÇÕES

11.1. Sem prejuízo de outras medidas, a Ilhamed poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário que não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se a Ilhamed entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a própria Ilhamed ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as aquisições de ofertas ativas serão automaticamente canceladas.

11.2. O Usuário indenizará o Ilhamed, suas filiais, afiliadas, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades nas plataformas ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros.

12. RESPONSABILIDADES DE FUNCIONAMENTO

12.1. Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o Ilhamed não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da Ilhamed.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

13.1. O uso comercial da expressão “Ilhamed” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da Ilhamed assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade da Ilhamed e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo autorizados expressamente pela Ilhamed.

13.2. A Ilhamed não se responsabiliza pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados em outros sites que não sejam de propriedade ou operados por si, ainda que exista independentemente do motivo, link para os mesmos nas plataformas da Ilhamed. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Ilhamed para com esses sites e seus conteúdos.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

14.1. Não obstante a existência destes Termos de Uso, a relação entre o Peixe Urbano e o Usuário é regida pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor.

15. ENDEREÇO PARA ENVIO DE CORRESPONDÊNCIAS

Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para o endereço a seguir: Cesconetto e Heyse Servicos de Apoio Administrativo e Treinamento LTDA., CNPJ sob nº 27.570.796/0001-74 Rua Governador Ivo Silveira,3637, Capoeiras, Florianópolis, SC, CEP 88085-002